Informações

Venda de imóveis, em verbas, na modalidade de proposta em carta fechada, por O Lar do Comércio - Instituição Particular de Solidariedade Social, nos termos do Edital n.º 3.

Modalidade de venda

Venda por proposta em carta fechada. Os envelopes mantêm-se fechados até ao ato público de abertura. Cada verba é adjudicada ao proponente que apresente a proposta de maior valor.

Valor-base

Não são consideradas as propostas com valor inferior ao valor-base da verba. Aos valores-base acrescem os respetivos impostos aplicáveis.

Verbas 4 e 5

Os prédios da Rua das Musas, n.º 327 e 329, são geminados e de gaveto e são vendidos em conjunto, com uma única proposta, pelo valor-base de 1.120.000,00 € (560.000,00 € cada).

Entrega das propostas

Por carta registada dirigida à sede (Rua do Catassol, n.º 1705, 4465-743 Leça do Balio) ou em envelope fechado entregue em mão, contra recibo, na mesma morada. São admitidas as propostas recebidas até à hora fixada para a abertura. O envelope deve indicar no exterior o nome do proponente e a morada do imóvel a que a proposta respeita. A carta deve ser assinada e indicar o montante oferecido em numerais e por extenso.

Ato público

No dia 14 de novembro de 2026, às 15h00, no salão nobre das instalações da instituição (Rua do Catassol, n.º 1705, 4465-743 Leça do Balio, Matosinhos), perante uma Mesa de três elementos. Os envelopes são abertos perante todos os presentes e o teor das propostas é anunciado em voz alta.

Registo na plataforma

Os proponentes podem registar-se nesta plataforma, para validação online da informação e documentação, até às 23:59 do dia anterior ao do ato público.

Quem não pode concorrer

Os membros dos corpos gerentes e os membros da Mesa da Assembleia Geral de O Lar do Comércio.

Visitas e contactos

Após a publicação do anúncio e até à véspera do dia da abertura das propostas, os imóveis podem ser visitados, mediante marcação por email (ipss@olardocomercio.pt) ou, no horário de expediente, pelos telefones 229 430 700 e 935 809 503. É da exclusiva responsabilidade dos concorrentes recolher a informação necessária, junto das entidades oficiais competentes, sobre a viabilidade das utilizações pretendidas.

Desempate

Em caso de empate entre as propostas de valor mais alto, abre-se licitação entre os proponentes presentes, no máximo de três lanços cada. Se o empate subsistir, ou se nenhum deles estiver presente, a adjudicação é feita por sorteio. Se só um dos proponentes estiver presente, é esse o vencedor.

Pagamento

O proponente vencedor paga 10 % do valor da adjudicação na assinatura do contrato-promessa de compra e venda, a celebrar nos cinco dias úteis seguintes à abertura. Os restantes 90 % são pagos na escritura pública, no prazo máximo de quarenta e cinco dias após a assinatura do contrato-promessa.

Reservas da instituição

A instituição reserva-se o direito de não vender se nenhuma proposta satisfizer os seus interesses, sem direito a indemnização. Nas verbas sem propostas, a Direção pode vender por negociação particular, sem desvalorizar o preço em mais de 20 % do valor-base.

Resultado

O resultado do concurso é comunicado por correio eletrónico a todos os proponentes.